Licenciamento Ambiental
O que é?
O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório que garante que atividades e empreendimentos potencialmente poluidores operem de forma sustentável, minimizando impactos ao meio ambiente. Regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e conduzido por órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais, esse processo busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Fases do Licenciamento Ambiental
Licença Prévia (LP) – Concedida na fase de planejamento do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos para as próximas etapas.
Licença de Instalação (LI) – Autoriza a construção do empreendimento conforme as exigências ambientais aprovadas na Licença Prévia.
Licença de Operação (LO) – Permite o funcionamento do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências das fases anteriores.